Caro José Costa e Silva,
Discordo.
E discordo porque o PR, a propósito da intenção de apresentação de uma proposta de revisão constitucional(não passa disso por enquanto, ainda que para Jerónimo já seja uma ameaça, segundo ele), não poderia dizer nem mais nem menos do que disse: ainda não está aberto o período em que essa discussão pode ser feita na AR; ainda não foi apresentada qualquer proposta na AR; a revisão exige um consenso amplo de pelo menos dois terços dos votos expressos pelos deputados.
Dizer menos que isto, só se não dissesse nada. É inócuo o que disse? Talvez. Mas não é perturbador e o PS, pela voz do seu líder parlamentar, reconheceu mesmo que é conciliador. Arredada a questão da proposta de revisão, que ainda não existe, do PSD (que Sócrates invocou apenas por razões tácticas, para não dizer demagógicas) o que é importante é que haja consenso sobre o OE par o próximo ano. Parece-lhe mal?
Dizer mais que isto seria interferir na discussão pública o que, manifestamente, não é consentido ao PR e que, se o fizesse, aí sim, seria imperdoável.
Podemos gostar ou detestar CS. O que não podemos é pretender que ele seja isento e ao mesmo tempo participante na discussão política.
Realmente, o seu Manuel Alegre pretendeu que CS se pronunciasse sobre o projecto do PSD imediatamente após a saída mais ou menos desastrada da intenção e dos seus contornos.
Mas CS, que tem defeitos, sem dúvida, não é asno a ponto de se perder nesses couvais.
Para grande arrelia de quem o detesta.
«O que não podemos é pretender que ele seja isento e ao mesmo tempo participante na discussão política.»
Isento? Cavaco jurou defender a Constituição… Não pode ser isento.
«… o que é importante é que haja consenso sobre o OE para o próximo ano. Parece-lhe mal?»
Interrogo-me, caro Rui Fonseca, se leu o que escrevi até ao fim. Porventura não, no afã de defender o seu Cavaco. O problema é justamente esse. As ideias – também prefere que diga “ideias”? – do PSD sobre a Constituição são um problema para consensos em matéria de OE.
Ou não são? Se não são, então não há a mínima coerência na vida política nacional e os políticos não têm palavra. Bem sei que, no fim, é isto que vamos constatar, mas eu não me conformo, e acho que o Presidente outrossim não o devia fazer.
Sobre Cavaco não tenho, porém, a mínima dúvida de que é a conformação em pessoa.
O que o Rui Fonseca e o Presidente Cavaco querem é olhar só para o consenso no OE, como se os últimos meses de debate político não tivessem existido.
E Portugal lá vai andando, assim, de salto em frente em salto em frente. O que se diz, não se escreve. Diz-se apenas e desde que ninguém proponha nada, desde que não haja carimbos, não há problema.
Desculpe, mas não concordo.
"Desculpe, mas não concordo"
Caro José Costa e Silva,
Não são devidas desculpas. A discordância estimula os que procuram as palavras mais exactas para as ideias que sujeitam a escrutínio. Obrigado, pois, pelo seu desacordo.
" Isento? Cavaco jurou defender a Constituição… Não pode ser isento."
Essa é boa! A isenção, neste caso, reporta-se exactamente à primeira obrigação de qualquer PR em democracia: jurar defender a Constituição. A isenção, neste caso, consiste inequivocamente no cumprimento do que jurou. Como poderia ser isento procedendo de modo contrário?
" O problema é justamente esse. As ideias – também prefere que diga “ideias”? – do PSD sobre a Constituição são um problema para consensos em matéria de OE. "
Não é verdade. O PSD não colocou nunca, e Passos Coelho já clarificou, como condição para a aprovação do OE a cedência do PS em matéria de revisão constitucional. Sócrates atirou para aí por mera táctica de confusão política.
Tento ser isento, caro JCS. Votei em Sócrates nas últimas eleições mas não sou adepto incondicional dele nem de ninguém. CS, incluido.
"O que o Rui Fonseca e o Presidente Cavaco querem é olhar só para o consenso no OE, como se os últimos meses de debate político não tivessem existido"
Eu não quero, eu presumo que sem OE aprovado o mercado (os juros sobem, logo o mercado existe) vai lançar o País ainda mais para o fundo.
O que é que o José Costa e Silva (um jovem, o futuro é seu) recomenda que um sénior apoie? A anarquia? A revolução armada? A queda do Governo? A restauração da monarquia? A saída do euro e da União Europeia?
Não temos alternativa agradável Caro José Costa e Silva.
O OE tem de ser aprovado senão seremos redobradamente apertados. E seria bom que o PM, uma vez por todas, reconhecesse que lidera um governo minoritário (somos quase caso único na Europa!) e tem de aceitar transigir e negociar para alcançar aquele objectivo fundamental.
E a Constituição? Deve discutir-se, claro.
É um matagal que só provoca incêndios. Tem de ser limpa. Mas não compete ao PR mandar para lá cabras que devorem o mato a mais.
«O PSD não colocou nunca, e Passos Coelho já clarificou, como condição para a aprovação do OE a cedência do PS em matéria de revisão constitucional.»
Eu nunca disse que o PSD colocou a revisão como condição, mas existindo o mínimo de coerência, as opções do PSD para o Orçamento reflectirão o que pensa sobre a Saúde ou Educação.
As divergências que existem em matéria orçamental são, afinal de contas, de que índole? Políticas, sempre. Logo, para existir consenso, é preciso o PSD dar o dito por não dito em áreas fundamentais.
Eu insisto: sobre Saúde, Passos Coelho e Sócrates não pensam a mesma coisa nem coisa parecida. Que orçamento vamos conseguir? Mais um martelado, não é assim? Mais um de consenso, que depois se corrige ou que entretanto se ignora.
«Eu não quero, eu presumo que sem OE aprovado o mercado (os juros sobem, logo o mercado existe) vai lançar o País ainda mais para o fundo.»
Claro, é o pensamento do Economista. Portugal, que já enfrentou tantas guerras, está agora à mercê dos humores dos seus credores. “Vêm aí os juros… entendam-se por favor!” - Dizem os economistas, com medo que aquele fim anunciado todos os dias finalmente irrompa.
Não! Portugal, por mais endividado que esteja, deve tomar as suas opções livre e democraticamente. A necessidade de termos um bom orçamento deve decorrer do nosso futuro e não das nossas dívidas ou das nossas necessidades de financiamento.
Digo-lhe então, até porque já me deve estar a chamar nomes, o que faria se fosse líder do PSD…
Dava um cheque em branco ao PS. São eles que estão a governar. Foram eles que ganharam as eleições. Não procurava consensos nem negociações. Não quereria uma única vírgula minha naquele orçamento. Diria hoje que o meu partido se absteria na proposta de
Orçamento do Governo, apenas como uma nota: no dia em que constatasse que não estavam a conseguir ajudar o país, saltava logo uma moção de censura. E outra, até que caíssem.
Mas não tomava esta decisão por causa dos juros ou de outra ameaça qualquer que promova “consensos”. Era só porque acho que é assim que as coisas devem funcionar.
Diga-me, por favor, se prefere esta solução ou a das negociatas, do falso acordo, das reuniões à porta fechada, da demagogia, do fala-barato, do consenso a prazo, do populismo, da estratégia eleitoral, dos interesses partidários, eu sei lá... disto, que se vê.
"no dia em que constatasse que não estavam a conseguir ajudar o país, saltava logo uma moção de censura."
Já não estão.
A situação agrava-se em cada dia que passa. Numa situação de crise como aquela que o País defronta há mais de uma década as medidas necessárias só poderão ser tomadas por uma maioria alargada.
Mas uma moção de censura não é a solução. Nem duas, nem dez.
Não podemos deixar de pagar aquilo que devemos e a dívida continua a aumentar imparavelmente enquanto não for travada a sério.
E, evidentemente, tem de haver negociação entre partidos e parceiros sociais. A democracia é isso.
Precisamos urgentemente de consensos sobre o caminho possível já que o desejável são vários.
A situação é por demais complicada poder suportar soluções radicais por muito generosas que possam parecer.
Por outro lado, a discussão do OE , que tem de fazer-se dentro de poucas semanas não pode estar dependente de uma discussão acerca de eventual revisão constitucional. Parece-me óbvio.
Não é?
Não me respondeu. Fez-me até lembrar um certo e determinado Presidente da República.
Mas como contesta, vou aceitar que prefere a solução das negociatas – perdão, dos consensos… – à minha, de deixar governar quem ganha as eleições.
Pergunto-lhe então, mais uma vez, e apelando à sua experiência, se conhece alguma organização com sucesso – sublinhe-se, com sucesso! – em que a direcção tem de chegar a acordo com os seus adversários directos.
Alguma vez isto pode funcionar? Eu não sei como! E na política portuguesa não temos um único caso de sucesso. Mas insistimos...
Diz-me que não lhe respondi. Não compreendo. A qual?
Quanto a esta "Pergunto-lhe então, mais uma vez, e apelando à sua experiência, se conhece alguma organização com sucesso – sublinhe-se, com sucesso! – em que a direcção tem de chegar a acordo com os seus adversários directos."
Todas.
Todas as organizações (empresas, associações, clubes desportivos, etc.) negoceiam e transigem para chegar a acordos.
Com so sindicatos, com os fornecedores, com os compradores, com os accionistas, com os sócios, com os concorrentes.
A prática de negociação com a concorrência, contudo,é geralmente restringida pela legislação que protege terceiros, os consumidores.
Não há convivência sem negociação e transigência. Em sociedades democráticas, entenda-se. Se prevalece o despotismo, o quero, posso, mando, dispensa bem quaisquer acordos e respeito pelos adversários.
Diz o José Costa e Silva que o PS ganhou as eleições. Sem dúvida. Mas não as ganhou por maioria. E a questão que se coloca, neste caso, não é a legitimade do PS para governar mas a sua capacidade para governar em situação de crise estrutural agravada por uma crise externa que se espera conjuntural.
Propõe o JCS moções de censura repetidas até derrubar o governo. Mesmo que de eleições antecipadas resultasse um arco parlamentar diferente (e provavelmente não resultaria muito diferente) a questão subsistiria: Em situação de crise, a exigir medidas impopulares (não demagógicas) o País precisa de um governo maioritário pluripartidário que inclua o consenso mais alargado possível dos parceiros sociais.
A menos que o País não se confronte com problemas graves, que eu e muita gente vê, e que possam decorrer de um processo de esquizofrenia social porque, afinal, esses problemas graves simplesmente não existem.
De qualquer modo, se eles existirem, afectarão seguramente muito mais a sua geração que a minha. Se não existirem pago eu o almoço que o JCS há tempos perdeu.
Eu falava de adversários. O PSD quer o lugar do PS e quer que o PS não seja feliz. A política é isto.
E o Rui Fonseca fala-me de fornecedores? Claro que as administrações das empresas negoceiam com os fornecedores, mas antes disso não têm de ouvir e respeitar os interesses de quem lhes prepara a cama… ou também têm?
Seja como for, está claro que nem nós aqui vamos chegar a acordo. Eu mantenho que o Orçamento deve ser feito pelo Governo em exercício e aprovado pelo Parlamento com as alterações que resultem do debate e não de negociatas.
O Rui Fonseca, permita-me esta interpretação, prefere a negociação de bastidores, o “consenso” do bloco central, as cedências, porventura a troca de empresas públicas, os lugares aqui e ali, aquela ou outra rubrica orçamental para agradar a certo eleitorado…
Pronto, estão clarificadas as duas posições. Mas deixe-me dizer-lhe, porque depreendo do seu penúltimo parágrafo que me exclui da classe dos lúcidos, que eu também vejo problemas graves no país. A solução para eles é que não passa, na minha opinião, pela mesma receita.
- O nosso modelo não tem funcionado, mas não há problema, carregamos nos impostos e fazemos tudo igual. É isto?
"O nosso modelo não tem funcionado, mas não há problema, carregamos nos impostos e fazemos tudo igual. É isto?"
Onde você já vai, Caro José Costa e Silva!
Não. Não é isto. Nem é isto nem eu nunca disse aqui nem em parte alguma que é isto. Bem pelo contrário.
A despesa pública tem de ser reduzida. E quanto mais tarde maior a redução necessária. Escrevi isto já muitas vezes no meu caderno de apontamentos.
Parece que, chegado a este ponto, a nossa discordância está agora se o consenso que deverá existir, caso contrário não há OE, deve ser obtido no Plenário da AR ou Comissão respectiva na AR. É isso?
Se é isso, acredita que é possível obter um acordo através de discursos transmitidos pela TV em que cada orador pretende apenas bater o seu, ou os seus opositores, na conquista de votos junto da plateia nacional?
Não tenho dúvidas, nunca tive aliás, acerca da sua enorme lucidez. O que não compreendo é a razão pela qual começamos a discutir a (não) intervenção de Cavaco Silva e já estamos agora entre o plenário e a comissão da AR. O que faz pouco sentido, deve concordar. Ou fazem pouco sentido as comissões?
PS (ou PSD, escolha) - Eu referi as empresas e outras organizações porque o JCS convocou a minha experiência. Ora eu tenho experiência longa de empresas, nunca tive nenhuma como político ou aparentado.
Mas se em vez de ter falado em "organizações" tivesse referido "partidos" eu responder-lhe-ia com o que já tinha dito: Portugal é quase caso único na Europa de um governo minoritário. Em todos os outros países é comum haver coligações. Até no Reino Unido, onde prevaleceu durante muitos anos o bi-partidarismo, o actual PM formou governo com outro partido em três tempos.
Claro que tiveram de negociar, ceder, transigir. Que é uma coisa que por cá, pelos vistos, não se sabe fazer.
«Não. Não é isto. Nem é isto nem eu nunca disse aqui nem em parte alguma que é isto. Bem pelo contrário.
A despesa pública tem de ser reduzida. E quanto mais tarde maior a redução necessária. Escrevi isto já muitas vezes no meu caderno de apontamentos.»
Eu sei que sim, daí a minha provocação. É que eu acho, como já disse, que estes orçamentos de consenso dão naquilo que já se conhece. Estes orçamentos do “bom senso”, que o Presidente pediu, dão naquilo que já se viu muitas vezes, nestes muitos orçamentos que nos trouxeram até este estado. (Tantos orçamentos de bom senso… Os do engenheiro Guterres, por exemplo. Os do dr. Durão…)
Bom, mas o meu caro Rui Fonseca acredita que PS e PSD se reúnem para “acordar” o OE e a despesa pública leva as devidas talhadas. Pronto, gabo-lhe o espírito.
Para contrariar, dir-me-á que um orçamento feito pelo Governo, com cheque em branco da Oposição, também não será necessariamente mais proficiente. Digo-lhe que acho que sim. E não estou a pensar neste Governo, estou a pensar em abstracto. Diria o mesmo se o Governo fosse do PSD.
Mesmo no plano político, quando for o momento de fazer contas, será mais fácil avaliar o Governo e a Oposição. Com muitos consensos, mesmo escondidos nos duros discursos da tv, o eleitorado ficará mais uma vez a olhar para os dois como a mesma coisa. De facto, são. São consensuais…
Sobre a AR, plenário vs comissão, diria que o debate no plenário para mim estava feito. Só lá ia dizer que me abstinha e desejar que o governo conseguisse fazer um orçamento suficiente para ajudar à recuperação do país ou nunca mais lhe largava os calcanhares.
Na especialidade, na comissão, sim, acho que o debate deve ser feito entre os partidos, mas em matéria de pormenor, não nas grandes opções. Os comunistas e os democratas-cristãos têm, às vezes, boas ideias.
«Eu referi as empresas e outras organizações porque o JCS convocou a minha experiência. Ora eu tenho experiência longa de empresas, nunca tive nenhuma como político ou aparentado.»
E era justamente a essa experiência que eu apelava. Não à dos partidos. Só não estava à espera daquela finta que foi dizer que sim, que têm de celebrar muitos acordos, pois eu não me referia à relação administração/fornecedor, mas a uma administração que tivesse de fazer um orçamento com quatro ou cinco pessoas que querem concorrer a esses mesmos lugares na administração. Essa é a relação mais próxima entre o partido do governo e o maior partido da oposição.
Sobre coligações, estamos de acordo, mas ao que sei Sócrates procurou uma coligação. Porém, a reeleição de Sócrates sempre cheirou a queda dentro de momentos. Ainda cheira. Provavelmente não conseguiu apoio. Se calhar também não o merecia.
Não sei. Sei que uma coligação era quase impossível por interesses puramente eleitoralistas. Nenhum partido se quer colar a Sócrates nesta fase descendente.
É a Oposição que temos. Mas, mesmo assim, ainda há quem acredite em consensos e bom senso pela pátria. Oxalá não se arrependam e nunca deixem de pagar os almoços que vão seguramente perder à conta de tal crença.
"mas ao que sei Sócrates procurou uma coligação"
Sabe? Ou é mais uma provocação?
Sócrates nunca quis nem quer qualquer coligação. Provavelmente, o Passos também não.
O não é uma Nação.
